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PL da ALEMS versa sobre atendimento a pessoas com TEA Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei nº 075/2025,...
Projeto versa sobre cotas raciais em concursos públicos de MS O Projeto de Lei 218/2025, da deputada estadual Gleice Jane (PT), altera a legislação vigente sobre...