Governo sanciona decreto que integra Enem ao Saeb para avaliar educação básica

O governo federal sancionou (30) um decreto presidencial que altera as atribuições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida integra o exame ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o objetivo de avaliar competências e habilidades esperadas ao final da educação básica, produzindo indicadores educacionais para subsidiar políticas públicas.

O Enem continua funcionando como principal ferramenta para ingresso no ensino superior e certificação da conclusão do ensino médio. A assinatura ocorreu durante cerimônia em Brasília, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, que destacou o potencial da mudança para aumentar a participação dos alunos no terceiro ano do ensino médio. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, afirmou Santana.

O decreto busca, contudo, produzir um diagnóstico da educação básica para redes públicas e privadas, garantindo padrão de qualidade, comparabilidade e confiabilidade dos resultados. Isso auxilia no monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e na identificação de desigualdades educacionais.

Regras de tansição para 2027 e 2028

Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) definirá, em momento posterior, as regras de transição para 2027 e 2028, utilizando resultados do Saeb de 2025 para preservar a comparabilidade das séries históricas.