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Deputada autora do projeto alega que órgãos de fiscalização têm utilizado multas como meio de arrecadação para cofres públicos Um projeto de lei apresentado à Câmara...
Com autorização do STF, gastos estarão fora de metas fiscais Até esta quarta-feira (18), o governo liberará um crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater os incêndios...
Alistamento será voluntário, no primeiro semestre do ano em que a mulher completar 18 anos. Regulamentação foi publicada no Diário Oficial desta quarta. O governo federal...
A “taxa das blusinhas” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (27), junto com o Mover O ministro da Fazenda afirmou...
